Reforma Tributária – CREA/APLA

Estrutura do Curso:

Módulo 1 – Reforma tributária: novo paradigma para a sociedade brasileira

Aula 1: Emenda Constitucional 132/2023, Lei Complementar 214/2025 e regulamentação da Receita Federal

- Contexto histórico e político da reforma;

- Estrutura do novo sistema: IBS, CBS e Imposto Seletivo;

- Princípios da reforma: neutralidade, simplificação e não cumulatividade.

Aula 2: Aspectos atuais da tributação no agronegócio

- Tributos vigentes no agronegócio;

- Regimes especiais existentes;

- Impactos para diferentes perfis de produtores.

Módulo 2 – Regime diferenciado e favorecido para o Agronegócio

Aula 1: Obrigatoriedade de adesão para produtores acima de R$ 3,6 milhões/ano

- Impactos práticos por perfil de produtor;

- Obrigatória x facultativa: diferenças essenciais;

- Regras específicas do enquadramento;

- Crédito presumido para adquirentes;

- Desafios de adaptação.

Aula 2: Alíquotas reduzidas (insumos e produtos agropecuários)

- Insumos agrícolas com alíquota reduzida;

- Produtos agropecuários in natura;

- O papel do crédito tributário.

Aula 3: Alíquotas zero (ovos, hortaliças e frutas)

- Justificativa econômica;

- Lista oficial de produtos;

- Impactos na cadeia produtiva;

- Conexão com políticas públicas;

- Limitações e desafios.

Aula 4: Cesta básica (isenta e com alíquota reduzida)

- Produtos com alíquota zero (isenção total);

- Produtos com alíquota reduzida.

Módulo 3 – Identificando oportunidades e riscos para o meu negócio rural

Aula 1: Pessoa física ou jurídica: qual a diferença?

Aula 2: Aumento de controle administrativo e impactos no fluxo de caixa

- Aumento das obrigações administrativas;

- Digitalização e escrituração fiscal;

- Impactos no fluxo de caixa;

- Novos desafios e oportunidades.

Aula 3: Contratos (barter, integração agroindustrial, arrendamento, parceria)

- Contratos de barter;

- Integração agroindustrial;

- Arrendamento de terras;

- Parceria rural.

Módulo 4 – Preparando-se para a transição

Aula 1: Quando começar os testes? O que fazer?

- Cronograma oficial de implementação (2026–2033);

- Estratégias para início gradual;

- Capacitação da equipe dentro da propriedade;

- Parcerias externas;

- Ferramentas de apoio.

Aula 2: Quais setores da empresa/propriedade serão impactados?

- Produção;

- Administração;

- Contabilidade;

- Comercialização.

Aula 3: Como criar um planejamento estratégico para o novo cenário?

- Planejamento tributário;

- Rotinas fiscais e contábeis;

- Integração entre áreas da empresa/propriedade;

- Monitoramento contínuo.

Local:

- Sede da APLA